O voto, ou sufrágio, é o meio usado para eleger representantes políticos ou na tomada de decisões políticas, em espaços em que existe a consulta popular (plebiscitos).
A história do voto
O voto surgiu no Brasil por volta de 1530, período da colonização, sendo em 1532 a primeira eleição para a Câmara de São Vicente. Deste período até 1821 o voto era feito somente para âmbito municipal e não existiam partidos políticos, o voto era aberto e somente homens participavam.
Pouco mais a frente, na era imperial o voto de estendeu a eleição de senadores e deputados, mas somente uma parcela da população poderia votar. De acordo com a Constituição de 1824 somente quem tivesse uma renda mínima exigida tinha direito ao voto.
Com a Proclamação da República, a família real foi destituída e o chefe do Executivo federal passou a ser escolhido entre a população. Adotando o presidencialismo, Prudente de Morais foi o primeiro eleito para o executivo federal. Mas, se por um lado, a possibilidade de escolher o presidente pode ser vista como uma conquista, por outro, esse poder se concentrava na mão de poucos. O voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
– (Brasil Escola)
No período de 1889 a 1930 tivemos a Republica Velha, divida em Republica de Espadas com Marechal Deodoro e Prudente de Moraes, e a República de Coronéis com o voto de cabresto (mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder).
“Inventavam-se nomes, eram ressuscitados os mortos, ausentes compareciam. Mesmo tendo a possibilidade de participação popular via voto, na prática as eleições caracterizavam-se por um jogo de cartas marcadas.’
– Victor Nunes Leal (ex-ministro da Casa Civil)
Em 1930 começou a Era Vargas com Getúlio Vargas ao poder. O país passou por transformações sociais, políticas e econômicas. No campo eleitoral com a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Em 1932, o sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro: uma vitória da luta das mulheres que, desde a Constituinte de 1891, pleiteavam o direito ao voto. Essa conquista só foi possível após a organização de movimentos feministas no início do século XX. Nesse período também foi instituído o Voto Secreto, tornando, o processo eleitoral transparente e idôneo.
A Era Vargas ficou marcada pelo período do Estado Novo, no qual as eleições foram suspensas. Em 1945, com o fim do Estado Novo, inicia-se a maior experiência democrática até então vivida pelo país. Pela primeira vez, as mulheres (que tinham o direito ao voto garantido desde 1932) puderam votar para presidente e até o ano de 1964.
Entre 1964 e 1985, o país foi comandado por militares. O período de 21 anos de Regime Militar, também conhecido de Ditadura Militar limitou as eleições para somente alguns cargos. Não existiu eleição direta para presidente, eles eram escolhidos por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes.
Em 1984, o movimento pelas Diretas Já tomou as ruas do país e no ano seguinte, José Sarney assume como o primeiro presidente civil, porém, foi feita indiretamente. Sarney foi eleito como vice de Tancredo Neves, que ficou doente pouco antes de sua posse e acabou falecendo sem se tornar presidente.
No mandato de Sarney, foi promulgada a nova Constituição Federal, apelidada de Constituição Cidadã consolidando o voto universal e secreto, quanto a idoneidade das eleições;
Desde 1988 o sufrágio universal foi instituído onde o voto no Brasil pode ser considerado universal, independente de critérios de renda, raça ou religião.
A importância de votar
O voto foi uma conquista de muitas gerações, e é nossa maior ferramenta democrática. Essa é a possibilidade de um cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto na escolha dos governantes. Somente com o exercício do voto podemos ter nosso direitos atendidos e representados por pessoas que colocamos no poder.
Nossa voz não pode ser terceirizada. e por isso votar é atestar que você cumpre sua parte com a cidadania e exige que seu viés político seja atendido pelo governante que irá atuar caso seja elegido.
Todos os cargos governantes cuidam de alguma área de extremo interesse da população. Vereadores por exemplo cuidam de impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.
Já o cargo de Deputado Federal tem o objetivo de criar as leis estaduais, de acordo com o que está definido na Constituição Federal e na Constituição Estadual. A eleição dos deputados é feita por voto proporcional – isto é, não basta ter a maioria dos votos para se eleger.
O cargo de Deputado Federal serve para fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, bem como os atos do presidente da república e de seus ministros.
Todos esses e demais cargos eleitos devem servir a população, e para que isso seja feito de modo eficaz, correto e digno o povo precisa ter a ferramenta de escolha em mão : que é o voto.
Nas próximas eleições leve em consideração seus direitos como cidadão e vota com consciência do que é preciso mudar e melhorar em sua cidade, estado e país. Seu voto é muito importante.
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